Questão #43168

Direito Geral — Direito Constitucional

Em matéria de competência constitucional, assinale a alternativa correta.

A Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; B Compete privativamente à Câmara dos Deputados eleger membros do Conselho da República; C Cabe ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade; D Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?