Questão #43166

Direito Geral — Direito Constitucional

Marque a alternativa correta:

A o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compôe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e cada legislatura terá a duração de um ano; B em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, sendo vedada a edição dc medidas provisórias sobre matéria relativa à nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral, direito penal, processual penal, processual civil, e reservada à lei complementar; C é da competência privativa do Congresso Nacional, com a manifestação do Presidente da República, por intermédio de veto ou sanção, autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais; D compete exclusivamente à Câmara dos Deputados autorizar, por um terço de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?