Questão #42996

Direito Geral — Direito Constitucional

O veto do Presidente da República a projeto de lei:

A não pode ser parcial; B é apreciado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta; C pode ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em sessão aberta; D deve ser comunicado ao Presidente da Câmara, dentro de 48 horas, com os motivos do veto.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?