Questão #42971

Direito Geral — Direito Constitucional

No Brasil, as funçôes atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes:

A são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes. B possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade. C só poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal. D permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?