Questão #42941

Direito Geral — Direito Constitucional

É correto afirmar, sobre o regime de previdência constitucionalmente assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundaçôes, que:

A ele terá caráter não contributivo, salvo quanto aos servidores ingressos no serviço público após 1º de janeiro de 2004. B os servidores abrangidos por esse regime de previdência poderão aposentar-se voluntariamente, desde que cumprido, entre outras condiçôes, o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. C os servidores abrangidos por esse regime de previdência serão aposentados compulsoriamente aos setenta anos de idade, se homem, ou aos setenta e cinco anos, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. D os servidores abrangidos por esse regime de previdência serão aposentados por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?