Questão #42873

Direito Geral — Tributário

Assinale a opção incorreta.Somente a lei pode estabelecer:

A a instituição de tributos; B a alteração de alíquotas de todos os impostos federais. C a definição do fato gerador da obrigação tributária principal; D as hipóteses de suspensão de créditos tributários;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?