Questão #42827

Direito Geral — Direito Constitucional

No sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal pode ser feita:

A de modo principal por qualquer juiz, mas de modo incidental apenas pelo Supremo Tribunal Federal; B de modo incidental por qualquer juiz, mas de modo principal apenas pelo Supremo Tribunal Federal; C de modo principal apenas pelo Supremo Tribunal Federal, não existindo o controle incidental; D de modo principal e incidental pelo Supremo Tribunal Federal, não havendo o controle de constitucionalidade por órgãos do Judiciário.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?