Questão #42769

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A Considera-se direito fundamental todo direito individual previsto na Constituição ou na legislação ordinária federal. B Direitos fundamentais podem ter incidência em relaçôes jurídicas entre particulares, mesmo que o Poder Público delas não participe. C Constitui característica típica dos direitos fundamentais de índole social dependerem eles de serem desenvolvidos pelo legislador ordinário, para que, só então, possam produzir efeitos jurídicos. D A Constituição veda que se criem outros direitos fundamentais além daqueles que expressamente foram reconhecidos pelo poder constituinte originário.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?