Questão #42755

Direito Geral — Direito Constitucional

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA;

A A propriedade, entendida como objeto imediato dos direitos individuais, abrange todo o patrimônio, nele incluidos os direitos reais e pessoais. B A desapropriação por interesse social, para fins d e reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, se fará mediante indenização em dinheiro. C O habeas data pode ser impetrado contra entidade não governamental de caráter público. D A desapropriação não se confunde com a requisição, pois nesta última a indenização será posterior á utilização de propriedade particular.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?