Direito Geral — Direito Civil

A cláusula penal, como bem a conceitua R. Limogi França, é um pacto acessório, cuja finalidade é garantir, em benefício do credor, através do estabelecimento de uma pena, o fiel e exato cumprimento da obrigação principal. Isto posto, analise as afirmativas abaixo:

1 - Em sendo resolvida a obrigação, sem culpa do devedor, igualmente se resolve a cláusula penal;

2 - A cláusula penal pode referir-se apenas à inexecução completa da obrigação;

3 - A cláusula penal pode referir-se apenas à inexecução de alguma cláusula especial;

4 - A nulidade da obrigação principal implica na nulidade da cláusula penal;

5 - O cumprimento parcial da obrigação não comporta redução proporcional da cláusula penal;

Estão corretas: