Questão #42685

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A Entre os princípios fundamentais da ordem constitucional, no que respeita às relaçôes internacionais, não se encontra a concessão de asilo político. B A igualdade entre os Estados é princípio fundamental da República Federativa em suas relaçôes internacionais. C O texto constitucional reconhece expressamente a possibilidade de transferência de parcela de soberania a entes supranacionais. D O direito editado por autoridades supranacionais integra a ordem jurídica brasileira, independentemente de qualquer processo de recepção ou de transformação.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?