Questão #42673

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a opção correta:

A A lei começa a vigorar a partir da data de sua publicação, se outro prazo não for assinalado. B Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que foi celebrado, mesmo que pendente de condição suspensiva, que verificada produzirá o efeito perseguido ou pretendido. C As correçôes a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova, por se tratar de erro material. D Ao ingressar no mundo jurídico, a lei nova, que estabeleça disposiçôes gerais ou especiais a par das já existentes, revoga e modifica a anterior mesmo que não declare expressamente.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?