Questão #42595

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta:

A A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal enfatiza que as disposiçôes protegidas pelas cláusulas pétreas não podem sofrer qualquer alteração. B Segundo o entendimento dominante no Supremo Tribunal Federal, normas constitucionais originárias não podem ser objeto de controle de constitucionalidade. C Segundo orientação dominante no Supremo Tribunal Federal, os direitos assegurados em tratado internacional firmado pelo Brasil têm hierarquia constitucional e estão ipso jure protegidos por cláusula pétrea. D Segundo entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência, a introdução de um sistema parlamentar de governo ou do regime monárquico pode ser realizada por simples Emenda Constitucional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?