Questão #42556

Direito Geral — Direito Constitucional

Indicar a alternativa correta, dentre as anotadas abaixo:

A os juízes de 2º grau serão nomeados mediante atos dos Presidentes dos respectivos tribunais; B não poderá ser objeto de deliberação a proposta destinada a abolir o "habeas corpus"; C a sanção da lei somente se aperfeiçoa mediante ato formal do Presidente da República; D a manifestação da maioria absoluta dos parlamentares é imprescindível para a aprovação da lei;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?