Questão #42434

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a opção INCORRETA.

A No testamento público a presença das testemunhas testamentárias a todo o ato não é exigido pela lei, bastando que escutem a leitura feita em voz alta pelo tabelião para eles e o testador. B Desempenhando de forma independente o "munus" público, o testamenteiro exerce as funçôes, delegando-as a terceiros e prestando contas ao juiz. C A cláusula penal moratória é exigível cumulativamente com a prestação e não exclui pedido de indenização a ser formulado pelo credor. D As açôes de estado dizem respeito ao ser humano, enquanto sujeito de direitos e obrigaçôes e, por isso são personalíssimas, imprescritíveis e intransmissíveis.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?