Questão #42410

Direito Geral — Tributário

Com referência ao tema crédito tributário, é correto afirmar que:

A isenção, anistia e remissão são modalidades de exclusão do crédito tributário. B os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário. C a ocorrência de incêndio não criminoso, que provoca destruição total do único estabelecimento industrial de contribuinte devedor do imposto sobre produtos industrializados, acarreta a extinção do respectivo crédito tributário da Fazenda Pública. D extingue o crédito tributário o depósito de seu montante integral, quando efetivado por força de autorização judicial em mandado de segurança requerido pelo contribuinte.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?