Questão #42399

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma lei declarada inconstitucional pelo STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade, como regra geral,

A não pode ser reeditada pela Casa Legislativa que a votou, sob pena de ofensa à autoridade da decisão da Suprema Corte. B é considerada inválida desde quando editada, e, portanto, desde antes da decisão do STF. C somente deixa de produzir efeitos jurídicos a partir do trânsito em julgado da decisão do STF. D somente é considerada excluída do ordenamento jurídico depois de suspensa a sua vigência pelo Senado Federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?