Questão #42315

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a afirmativa correta:

A as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa; B os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Ministério Público poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário e Tribunal de Contas da União; C nos termos da lei em vigor, o servidor público da esfera federal será aposentado por invalidez permanente, voluntariamente ou compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade, se do sexo masculino, e com sessenta anos de idade, se do sexo feminino, com proventos integrais; D a investidura em cargos de comissão ou de confiança depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?