Questão #42313

Direito Geral — Direito Constitucional

"O poder que edita Constituição nova, substituindo Constituição anterior ou dando organização a novo Estado é usualmente qualificado de Poder Constituinte originário". Deste enunciado pode-se deduzir que é correta a alternativa:

A esta qualificação serve também para distinguir esse Poder Constituinte, que é o único a realmente fazer jus ao nome, de Poderes Constituintes instituídos ou derivados; B o Poder Constituinte originário não se manifesta sem uma revolução; C a legitimidade do governo instituído se confunde com a legalidade, ou seja, com o fato de haver sido o governo estabelecido de acordo com as leis vigentes; D governo de fato é tão-somente o governo estabelecido de acordo com a lei, isto é, o governo legalmente instituído.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?