Questão #42312

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta:

A É assegurada a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, maioria absoluta do eleitorado; B É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinçôes entre os brasileiros ou preferências entre si; C No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais; D São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?