Questão #42275

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

No direito constitucional brasileiro a propriedade privada é considerada:

A direito individual cujo exercício não pode ser restringido mesmo em virtude de lei; B direito cujo exercício pode ser limitado pela necessidade ou utilidade públicas e pelo interesse social; C direito cujo exercício pode ser restringido somente em virtude de decisão judicial; D direito cujo exercício pode ser suprimido em caso de catástrofe ou calamidade pública.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?