Questão #42064

Direito Geral — Tributário

Sobre o crédito tributário é correto afirmar:

A Na falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais e às importâncias passíveis de restituição, bem como aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado. B Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora e não sendo encontrados bens penhoráveis, o juiz de-terminará a indisponibilidade de seus bens e direitos, limitada ao valor total exigível. C Presumir-se-á fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, mesmo que, pelo devedor, tenham sido reservados bens suficientes para o pagamento total da dívida inscrita. D A cobrança judicial do crédito tributário está sujeita a concurso de credores, habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário e arrolamento.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?