Questão #41952

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta.

A Princípio da presunção da inocência impede a prisão cautelar do réu. B Princípio da presunção da inocência obsta a que, na sentença de pronúncia, determine o juiz o lançamento do nome do réu no rol dos culpados. C Princípio da presunção da inocência obsta a que se recolha o réu à prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. D A prescrição da ação penal não está submetida ao princípio constitucional da anterioridade, uma vez que se cuida de matéria de caráter meramente formal ou processual.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?