Questão #41924

Direito Geral — Direito Constitucional

O chamado "quinto constitucional" significa:

A A necessidade da assinatura de 1/5 dos cidadãos brasileiros, para propor projeto de lei no Congresso Nacional;

B A participação assegurada ao Ministério Público e aos Advogados nos Tribunais Estaduais, no Distrito Federal, dos Territórios e Tribunais Regionais Federais;

C O quorum necessário para aprovação dos projetos de Emenda Constitucional;

D Os honorários máximos que o advogado poderá cobrar em qualquer tipo de ação.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?