Questão #41708

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A A lei veda ao consorte impor o seu sobrenome ao outro, como condição para o casamento; em caso de separação judicial, cabe à ex-mulher conservá-lo ou não; B O pacto antenupcial, lavrado em qualquer cartório de notas do território brasileiro, é eficaz e gera imediatos efeitos perante terceiros; C Os alimentos, provisórios ou definitivos, pagos a qualquer título, são irrepetíveis, ainda que o alimentante vença a ação que lhe foi oposta; D O devedor não pode, sob o argumento de que a filha menor de 15 anos ficou grávida, eximirse da obrigação alimentar, imposta em ação judicial;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?