Questão #41691

Direito Geral — Direito Constitucional

Dada a premissa abaixo, marque a resposta correta:

É livre a associação profissional ou sindical no Brasil, desde que atendidos os seguintes requisitos:

A os associados ficam previamente obrigados a comprovar a legalidade de suas atividades; B a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. C a associação profissional ou sindical terá de reunir, no mínimo, 200 associados, numa base territorial que será definida pelos trabalhadores interessados, que, por sua vez, não poderá ser inferior à área de um município; D a entidade deverá assegurar representação mínima de empregadores, a ser definida em lei;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?