Questão #41652

Direito Geral — Direito Constitucional

A ação direta de inconstitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro NÃO pode ser:

A ajuizada contra lei estadual. B decidida pelo Supremo Tribunal Federal na presença de seis ministros. C ajuizada perante Tribunal de Justiça. D ajuizada contra omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?