Questão #41638

Direito Geral — Direito Constitucional

No âmbito do Ministério Público de São Paulo, em face da legislação vigente, compete privativamente ao Procurador-Geral de Justiça:

A aplicar sançôes disciplinares aos membros do Ministério Público B ser ouvido nos incidentes de uniformização de jurisprudência C oficiar nas arguiçôes de inconstitucionalidade de lei ou de fato normativo do Poder Público nos julgamentos dos Tribunais D propor ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?