Questão #41633

Direito Geral — Direito Civil

O Código Civil, ao tratar do condomínio edilício, não estabelece que:

A a sua instituição só pode se dar por ato entre vivos. B o ato de instituição deverá ser registrado no cartório do Registro de Imóveis. C do ato de instituição deverá constar o fim a que as unidades se destinam. D a convenção do condomínio edilício poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?