Questão #41602

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A A Constituição Federal elenca, de forma precisa e expressa, a competência dos Estados-membros e da União. B Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado. C Adotou-se, no sistema federativo brasileiro, um rígido modelo horizontal de distribuição de competência legislativa. D Nos termos da Constituição brasileira, os municípios não dispôem de competência material específica.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?