Questão #41522

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A A responsabilidade civil objetiva das entidades de direito público exonera o eventual atingido da prova do nexo de causalidade. B A doutrina e a jurisprudência brasileiras admitem que a responsabilidade civil do Estado submete-se entre nós à teoria do dano direto e imediato ou da interrupção do nexo causal. C Não influi no juízo sobre a responsabilidade civil da administração a eventual contribuição ou concorrência da vítima para o evento danoso. D Nos termos da Constituição, o ato lícito da administração não poderá dar ensejo à responsabilidade civil.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?