Questão #41483

Direito Geral — Direito Constitucional

A Constituição Federal intitula, como fundamentais, os seguintes direitos e garantias:

A A não intervenção do Estado na economia, a impenhorabilidade do bem de família e a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos. B O direito de herança, a indenização do condenado por erro judiciário e o mandado de segurança individual e coletivo. C A gratuidade dos registros públicos aos reconhecidamente pobres, o direito a todo indivíduo de constituir empresa e o mandado de segurança. D A ação civil pública, a impenhorabilidade do bem de família e taxas de juros compatíveis com o poder aquisitivo da população.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?