Questão #41482

Direito Geral — Direito Constitucional

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras geraçôes. Com relação ao meio ambiente é correta a afirmação:

A As usinas que operem com reatores nucleares deverão ter sua localização definida em lei estadual ou municipal, podendo ocorrer uma pré-instalação. B São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por açôes discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. C A Mata Atlântica e o Pantanal Mato-Grossense não são considerados patrimônio nacional pela Constituição Federal brasileira. D As condutas consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores à sanção penal, que será dependente da obrigação de reparar os danos causados.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?