Questão #41440

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre os direitos fundamentais em matéria processual, é incorreto afirmar que:

A aos litigantes são assegurados, em processo administrativo, o contraditório e a ampla defesa, se a respectiva legislação de regência assim o dispuser. B ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. C ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. D são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?