Questão #41436

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A Suponha que um indivíduo foi alvo de denúncia do Ministério Público e, depois de ultrapassadas todas as fases do processo penal, veio a ser condenado, por decisão que não comportava mais recurso algum. Seu advogado, contudo, após o trânsito em julgado da condenação, considerou que houve nulidade no processo, argumento com base no qual impetrou habeas corpus. Nesse caso, agiu erradamente o advogado, pois o único remédio cabível era a revisão criminal. B Muito embora o art. 5° caput, da Constituição mencione a aplicabilidade de certos direitos fundamentais apenas aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, é certo que os estrangeiros, mesmo não-residentes, também podem invocar a proteção constitucional dessa categoria de direitos. C Os direitos sociais são exemplo dos chamados direitos fundamentais de primeira geração (ou dimensão), porquanto implicam mecanismos jurídicos por meio dos quais o cidadão pode frear a atividade do poder público. D Influenciada pela ótica de proteção à criança e ao adolescente, a Constituição da República de 1988 veda-lhes o trabalho, ressalvada, em relação aos adolescentes, a função de aprendiz.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?