Questão #41403

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa inteiramente incorreta, por não incluir qualquer dos legitimados pelo rol da Constituição Federal para a propositura da ação de inconstitucionalidade:

A o Advogado-Geral da União, o Presidente do Tribunal de Contas da União, brasileiro nato no gozo dos direitos políticos; B o Procurador-Geral da República, a Mesa da Assembleia Legislativa, brasileiro nato no gozo dos direitos políticos; C o Presidente da República, a Mesa da Câmara dos Deputados, brasileiro nato no gozo dos direitos políticos; D o Governador de Estado, a Mesa do Senado Federal, partido político com representação no Congresso Nacional;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?