Questão #41363

Direito Geral — Direito Constitucional

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, na forma da Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a:

A vedação, em qualquer hipótese, de convenção ou acordo coletivo de trabalho que vise a redução do salário. B jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. C remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal. D assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas, e até nove anos de idade no ensino fundamental.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?