Questão #41275

Direito Geral — Direito Constitucional

Conforme se infere da CRFB, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir:

A A forma republicana de governo; o voto direto, secreto e universal; a harmonia entre os Poderes; os direitos fundamentais. B Os direitos e garantias individuais; a separação dos Poderes; o voto direto, secreto, universal e periódico; a forma federativa de Estado. C A competência dos tribunais dos Estados. D O sistema presidencialista de governo; a separação dos Poderes; o voto direto, secreto, universal e periódico; os direitos sociais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?