Questão #41205

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta:

A A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data do registro da candidatura; B A dissolução da sociedade conjugal no curso do mandato não afasta a inelegibilidade; C São condiçôes de elegibilidade a nacionalidade brasileira, a filiação partidária há mais de ano do pleito e o alistamento eleitoral; D Os magistrados, os membros dos tribunais de contas e os do Ministério Público devem filiar-se a partido político e afastar-se definitivamente de suas funçôes para se candidatarem a cargo eletivo. Todavia, estão dispensados de cumprir o prazo de filiação partidária de, no mínimo, um ano, devendo satisfazer tal condição de elegibilidade até seis meses antes do pleito para o cargo de vereador e até quatro meses antes do pleito para o cargo de prefeito.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?