Questão #41151

Direito Geral — Direito Constitucional

Na questão referente à recorribilidade das decisôes em matéria eleitoral, é certo que

A o Tribunal Superior Eleitoral poderá rever as decisôes contra disposição expressa de lei, mas não as que

versarem sobre expedição de diploma nas eleiçôes.

B o Superior Tribunal de Justiça não tem competência para rever as decisôes da Justiça Eleitoral.

C as decisôes dos Tribunais Regionais Eleitorais são sempre recorríveis por força do princípio do duplo

grau de jurisdição.

D as decisôes do Tribunal Superior Eleitoral que denegarem o habeas data e o mandado de injunção são irrecorríveis.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?