Questão #41088

Direito Geral — Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal, é incorreto afirmar:

A Não há crime sem lei anterior que o defina; B A prisão ilegal somente pode ser relaxada pela autoridade competente mediante pagamento de fiança. C Aos presos deve ser assegurado respeito à integridade física e moral; D São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?