Questão #41085

Direito Geral — Direito Constitucional

Familiares de Daniel, preso temporariamente, procuram a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Miracema buscando informaçôes sobre o andamento do inquérito policial instaurado para apurar responsabilidade penal do mesmo, sendo atendidos por José Afonso, servidor lotado na Promotoria.

O servidor deve fornecer aos familiares o seguinte esclarecimento:

A não se afigura possível o fornecimento de qualquer informação acerca do inquérito policial, eis que o MP defende a sociedade e não o réu, conforme o princípio in dubio pro societatis; B é direito do preso receber informaçôes acerca do andamento do inquérito policial, sob pena de violação de seus direitos constitucionais, sendo, portanto, legítima a demanda dos familiares; C não se afigura possível o fornecimento de qualquer informação acerca do inquérito policial, eis que o MP atua sigilosamente conforme o sistema inquisitório; D não se afigura possível o fornecimento de qualquer informação acerca do inquérito policial, eis que o MP atua sigilosamente conforme o sistema acusatório;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?