Questão #41084

Direito Geral — Direito Constitucional

A decretação da intervenção da União em Estado-membro por recusa à execução de lei federal dependerá de:

A apreciação pelo Congresso Nacional e de nomeação de interventor. B provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República. C solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido. D requisição do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?