Questão #40994

Direito Geral — Direito Civil

O servidor X contava treze (13) anos de serviço público estadual, quando entrou em vigor nova lei, que aboliu adicionais sobre os vencimentos a cada cinco (05) anos de serviço. Neste caso, X:

A manterá sem seu patrimônio o equivalente aos dois (02) adicionais pelos dez (10) anos completos e mais 30% (trinta por cento) do adicional pelo período seguinte de cinco (05) anos que estava em curso. B manterá em seu patrimônio dois (02) adicionais, mas não obterá o terceiro. C a partir da nova lei, perderá os adicionais que havia conquistado, pois só tem direito adquirido àqueles vencidos, que, eventualmente, estivessem pendentes de pagamento. D continuará adquirindo o direito aos adicionais a cada cinco (05) anos de serviço, que se completarem.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?