Questão #40965

Direito Geral — Direito Constitucional

Conceder-se-á mandado de injunção:

A para assegurar o conhecimento de informaçôes relativas à pessoa do impetrante, constante de registros de entidades governamentais ou de caráter público. B sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. C para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública no exercício de atribuiçôes do Poder Público. D para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?