Questão #40959

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação civil pública pode ser utilizada como instrumento de controle de constitucionalidade. B A ação direta de inconstitucionalidade por omissão permite que o Supremo Tribunal Federal expeça, provisoriamente, a norma que o legislador deixou de editar. C A Constituição autoriza expressamente que o constituinte estadual institua, no seu âmbito, a ação direta por omissão. D Nos termos da Constituição, o "habeas-data" destina-se exclusivamente à defesa dos direitos de eventual atingido em face de entidades estatais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?