Questão #40914

Direito Geral — Direito Constitucional

O contrato adminsitrativo deverá ser celebrado mediante licitação. Verificada a ilegalidade de quaisquer das suas cláusulas:

A o contrato será sustado pelo Congresso Nacional. Se este não tomar qualquer providência, o Tribunal de Contas da União decidirá a respeito B o contrato será anulado pelo juízo competente, no foro de eleição C o contrato será sustado pelo Senado Federal. Se este não tomar qualquer providência, o Superior Tribunal de Justiça decidirá a respeito D o Tribunal de Contas sustará, sumariamente, o contrato, comunicando a decisão ao Supremo Tribunal Federal

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?