Questão #40846

Direito Geral — Tributário

Em relação às taxas, o nosso ordenamento jurídico, expressamente, dispôe:

A As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos. B Os créditos tributários relativos a impostos incidentes sobre a propriedade e a taxas pela prestação de serviços referentes a tal propriedade sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes. C A União, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir taxa para o custeio do serviço de iluminação pública. D As taxas têm como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do poder de polícia ou o exercício regular do serviço público específico e indivisível.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?