Questão #40841

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A Na proteção que o Código Civil confere aos incapazes, compreende-se o benefício de restituição; B São pessoas jurídicas de direito privado as sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, as associaçôes de utilidade pública e as fundaçôes, as sociedades mercantis e os partidos políticos. C São pessoas jurídicas de direito público interno a União, cada um dos seus Estados e o Distrito Federal, cada um dos municípios legalmente constituídos e os partidos políticos; D É anulável o ato jurídico quando for ilícito ou impossível o seu objeto e quando não revestir a forma prescrita em lei;

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?