Questão #40809

Direito Geral — Direito Constitucional

Não é considerado instrumento componente do sistema de “freios e contrapesos”:

A o veto do Presidente da República ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. B a elaboração pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de seu regimento. C a sustação, pelo Congresso Nacional, de decreto do Presidente da República que exceda o poder regulamentador. D o julgamento, pelo Congresso Nacional, das contas do Presidente da República.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?